ACT Mantenha-se informado (Autoridade para as Condições do Trabalho)

O ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) disponibiliza uma página na internet com os seus contatos (http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/Contactos/Paginas/default.aspx), além dos contatos tradicionais esta entidade do estado tem também presença no Facebook.

Tenho seguido nos últimos tempos a página do ACT no Facebook (https://www.facebook.com/ACT.GOV.PT/ ), de inicio pensei que seria mais uma página com pouca informação ou deixada ao abandono… estava errado e tenho visto nos últimos tempos que lá é publicada muita informação útil em Português para Portugueses entenderem. Mesmo assuntos mais complicados são apresentados de forma simples e de fácil entendimento. Recomendo que façam gosto nesta página para estarem atualizados sobre as leis do trabalho em Portugal.

 

Erro IRS 2016

Java

Aquando da entrega do IRS muitos utilizadores vão ter dificuldades em aceder ao sistema de entrega no Portal das Finanças, alterações feitas aos browsers (navegadores de internet, por exemplo Google Chrome), nas versões mais recentes os browsers bloqueiam o Java e nem sempre as mensagens de erro são legíveis, se ao abrir a aplicação para entregar o IRS lhe aparecer uma página em branco, ou uma mensagem de erro, ou aparecer uma exclamação amarela no lugar da aplicação, ou outro erro é porque provavelmente o seu browser está a boquear a aplicação… a solução mais simples e eficaz é usar o internet explorer que vem com o Windows, este é o browser que permitirá “correr” a aplicação de entrega do IRS.

Convém actualizar o JAVA caso não o tenha feito pode seguir as nossas instruções para actualizar o JAVA .

Actualizar o JAVA

Java

Para poder utilizar a maioria das aplicações disponíveis no portal das Finanças o seu computador tem que ter o JAVA instalado e convém que o mesmo esteja actualizado para evitar problemas de incompatibilidade…

Para fazer download da instalação do Java convém usar o internet explorer uma vez que é o browser que vai usar para submeter as suas declarações no portal das finanças e como o site redirecciona o utilizador para o site da instalação mais adequada, mais vale usar o Internet Explorer e evitar dores de cabeça extra.

Para actualizar o JAVA vá directamente ao site da empresa que o produz (http://java.com/) e actualize desde aí… evite usar sites não oficiais pois o risco de instalar algum programa que danifique o seu computador é grande.

Caso a instalação normal lhe dê algum erro o JAVA tem um método de instalação alternativo que permite resolver alguns problemas na instalação, aceda ao site https://java.com/en/download/manual.jsp e seleccione “Windows Offline” faça download e instale o programa que fez download, em principio terá ultrapassado o erro na instalação anterior.

Salário mínimo Portugal (Histórico desde 1999)

Histórico da evolução do Salário mínimo em Portugal, os valores podem parecer errados, mas não! o que fazem para se poder comparar com países que não há 13º mês nem subsidio de férias é multiplicar o salário mínimo por 14 meses (que são os meses que recebemos!) e dividem por 12 meses…

Autoridade para as Condições do Trabalho

ACT

Nem sempre as empresas que nos empregam zelam pelo nossos interesses da forma a que temos direito. Para ajudar a combater as empresas que abusam dos seus empregados e para proporcionar condições de trabalho seguras o estado disponibiliza aos trabalhadores uma entidade que tem por dever auditar as empresas para atestar o cumprimento das leis laborais, em casos que as leis não sejam respeitadas o ACT deve intervir para “obrigar” as empresas a cumprir.

Embora o ACT faça regularmente inspecções essas não contemplam o cumprimento de todos os nosso direitos, pois muitas das situações de incumprimento surgem apenas em situações muito pontuais e especificas.

O ACT coloca ao nosso dispor várias formas de comunicação através das quais nos podemos informar quando temos alguma dúvida quanto à legalidade de alguma ação da nossa entidade empregadora ou para denunciar algum incumprimento.

A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade privados.
A ACT, que assumiu as atribuições da Inspecção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem a sede em Lisboa e dispõe de 32 serviços desconcentrados.

Para mais informações visite o site da Autoridade para as Condições do Trabalho