O que são os Serviços Mínimos Bancários

Há uma oportunidade que muitas pessoas estão a desperdiçar e com isso estão a perder dinheiro… todos os Bancos cobram comissões, anuidades de cartões, etc. muito facilmente um banco nos cobra 100€ por ano só para termos conta à ordem e um cartão multibanco. Para ganhar 100€ por ano basta-lhe ir ao seu Banco e pedir acesso aos Serviços Mínimos Bancários. Neste artigo tento de forma simples e clara mostrar o que isso é e as condições!!

O que são os Serviços Mínimos Bancários?

Os bancos Portugueses são obrigados desde o ano passado a fornecer uma serie de serviços por um preço equivalente a 1% do salário mínimo nacional, isto significa que por 5.57€ por ano!

Que Serviços estão Incluídos?

  • Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários;
  • Disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
  • Acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;
  • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas.

Quais as condições para aderir aos Serviços Mínimos Bancários?

Pode aderir a este serviço qualquer pessoa que tenha apenas uma conta de depósitos à ordem, não interessa o banco só pode ter uma conta! e esta conta tem que ter sido movimentada pelo menos uma vez nos últimos 6 meses.

Há também condições especiais para pessoas com mais do que 65 anos  ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.

Quais são as condições para manter os Serviços Mínimo Bancários?

  • O saldo médio a 6 meses tem que ser superior a 5% do Salário Mínimo Nacional, ou seja tem que lá ter pelo menos 27.85€, se um mês baixar deste valor tem que ter cuidado… e no próximo deixar mais algum para que a média dos últimos 6 meses não baixe dos 27.85€
  • Tem que fazer pelo menos um depósito, levantamento ou pagamento de 6 em 6 meses… basta por exemplo receber nessa conta o Salário ou um subsidio para garantir que não lhe tiram o direito a esta conta.
  • Ambas as regras anteriores não se aplicam no primeiro ano, segundo as regras do Banco de Portugal o banco não lhe pode encerrar a conta durante o primeiro ano.

Posso ter uma conta de depósitos a prazo e aceder a este serviço?

Sim! Quem beneficia deste serviço pelos 5.57€ tem acesso aos serviços mínimos (ver Serviços Incluídos), no entanto não está impedido nem perde o direito de usufruir caso opte por aceder a outros serviços fornecidos pelo banco (desde que continue a manter as condições de acesso!), por isso não há problema se tiver depósitos a prazo, contas poupança, fizer transferências para outro banco ou internacionais (as que estão incluídas são apenas entre contas do mesmo banco!), pedir um empréstimo, entre outros serviços fornecidos pelo banco.

Para segurança e não perder o acesso o melhor é informar-se no próprio banco ao aderir a um serviços, pois algumas condições variam de banco para banco.

Quais são os Bancos em que posso pedir?

Os bancos que fornecem os serviços mínimos bancários são obrigados a ter afixado um aviso modelo em que informam os seus clientes que fornecem este serviço.

Serviços Minimo Bancarios

Os Bancos que fornecem este serviço estão também obrigados a disponibilizar um documento com as características do mesmo num determinado formato denominado de Ficha de Informação Normalizada. Segue a lista dos bancos aderentes e o link para respectiva Ficha de Informação Normalizada (FIN)

Instituição de crédito Conta de serviços mínimos bancários – Ficha de informação normalizada
Abanca Corporation Bancária FIN
Banco Activobank FIN
Banco BIC Português FIN
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria FIN
Banco BNI Europa FIN
Banco BPI FIN
Banco Comercial Português FIN
Banco CTT FIN
Banco de Investimento Global FIN
Banco do Brasil FIN
Banco Invest
Banco Popular Portugal FIN
Banco Privado Atlântico-Europa FIN
Banco Santander Totta FIN
Bankinter FIN
Best – Banco Electrónico de Serviço Total FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra FIN
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras FIN
Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo FIN
Caixa Económica Montepio Geral FIN
Caixa Geral de Depósitos FIN
Crédito Agrícola* FIN
Crédito Agrícola Açores FIN
Deutsche Bank FIN
Novo Banco FIN
Novo Banco dos Açores FIN

ACT Mantenha-se informado (Autoridade para as Condições do Trabalho)

O ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) disponibiliza uma página na internet com os seus contatos (http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/Contactos/Paginas/default.aspx), além dos contatos tradicionais esta entidade do estado tem também presença no Facebook.

Tenho seguido nos últimos tempos a página do ACT no Facebook (https://www.facebook.com/ACT.GOV.PT/ ), de inicio pensei que seria mais uma página com pouca informação ou deixada ao abandono… estava errado e tenho visto nos últimos tempos que lá é publicada muita informação útil em Português para Portugueses entenderem. Mesmo assuntos mais complicados são apresentados de forma simples e de fácil entendimento. Recomendo que façam gosto nesta página para estarem atualizados sobre as leis do trabalho em Portugal.

 

Erro IRS 2016

Java

Aquando da entrega do IRS muitos utilizadores vão ter dificuldades em aceder ao sistema de entrega no Portal das Finanças, alterações feitas aos browsers (navegadores de internet, por exemplo Google Chrome), nas versões mais recentes os browsers bloqueiam o Java e nem sempre as mensagens de erro são legíveis, se ao abrir a aplicação para entregar o IRS lhe aparecer uma página em branco, ou uma mensagem de erro, ou aparecer uma exclamação amarela no lugar da aplicação, ou outro erro é porque provavelmente o seu browser está a boquear a aplicação… a solução mais simples e eficaz é usar o internet explorer que vem com o Windows, este é o browser que permitirá “correr” a aplicação de entrega do IRS.

Convém actualizar o JAVA caso não o tenha feito pode seguir as nossas instruções para actualizar o JAVA .

Actualizar o JAVA

Java

Para poder utilizar a maioria das aplicações disponíveis no portal das Finanças o seu computador tem que ter o JAVA instalado e convém que o mesmo esteja actualizado para evitar problemas de incompatibilidade…

Para fazer download da instalação do Java convém usar o internet explorer uma vez que é o browser que vai usar para submeter as suas declarações no portal das finanças e como o site redirecciona o utilizador para o site da instalação mais adequada, mais vale usar o Internet Explorer e evitar dores de cabeça extra.

Para actualizar o JAVA vá directamente ao site da empresa que o produz (http://java.com/) e actualize desde aí… evite usar sites não oficiais pois o risco de instalar algum programa que danifique o seu computador é grande.

Caso a instalação normal lhe dê algum erro o JAVA tem um método de instalação alternativo que permite resolver alguns problemas na instalação, aceda ao site https://java.com/en/download/manual.jsp e seleccione “Windows Offline” faça download e instale o programa que fez download, em principio terá ultrapassado o erro na instalação anterior.

Salário mínimo Portugal (Histórico desde 1999)

Histórico da evolução do Salário mínimo em Portugal, os valores podem parecer errados, mas não! o que fazem para se poder comparar com países que não há 13º mês nem subsidio de férias é multiplicar o salário mínimo por 14 meses (que são os meses que recebemos!) e dividem por 12 meses…