Erro IRS 2016

Java

Aquando da entrega do IRS muitos utilizadores vão ter dificuldades em aceder ao sistema de entrega no Portal das Finanças, alterações feitas aos browsers (navegadores de internet, por exemplo Google Chrome), nas versões mais recentes os browsers bloqueiam o Java e nem sempre as mensagens de erro são legíveis, se ao abrir a aplicação para entregar o IRS lhe aparecer uma página em branco, ou uma mensagem de erro, ou aparecer uma exclamação amarela no lugar da aplicação, ou outro erro é porque provavelmente o seu browser está a boquear a aplicação… a solução mais simples e eficaz é usar o internet explorer que vem com o Windows, este é o browser que permitirá “correr” a aplicação de entrega do IRS.

Convém actualizar o JAVA caso não o tenha feito pode seguir as nossas instruções para actualizar o JAVA .

Datas relevantes e prazos para o IRS 2015

irs 2015

Destacamos abaixo as datas a ter em conta para o IRS relativo a rendimento auferidos em 2015

Até 15 de Fevereiro de 2016

Até esta data tem que confirmar no site do e-factura se todas as facturas que pediu com contribuinte foram inseridas, caso não as encontre deve inseri-las manualmente. Esta data é também o prazo para confirmar se as facturas inseridas estão na categoria certa.

1 a 15 de Março de 2016

Este período é destinado para as reclamações à AT (autoridade tributária) , caso detecte alguma anomalia na contabilização das facturas e respectivos valores de reembolso. Para isso deve entrar no portal do e-factura e verificar se os valores apuradas conferem com as facturas que inseriu!

15 de Março a 15 de Abril de 2016

Este é o prazo para entrega das declarações de IRS, este ano não interessa se entrega em papel ou online! se teve rendimentos por trabalho dependente é neste período que tem entregar a sua declaração.

16 de Abril a 16 de Maio de 2016

Caso tenha rendimentos por trabalho independente ou tenha passado um acto isolado ou tenha rendimentos prediais, é neste período que tem que entregar a sua declaração.

Até 31 de julho de 2016

Este é o prazo para receber o seu reembolso do IRS caso seja caso disso.

31 de agosto de 2016

Este é o prazo para pagamento do IRS caso seja caso disso.

Novo IRS – apenas as faturas com número de contribuinte são consideradas despesas para o IRS

transcrição do e-mail relativo às novidades no IRS para despesas realizadas em 2015

A partir do dia 1 de janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.

Com a entrada em vigor do novo IRS, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das seguintes deduções à coleta:

• 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);
• 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;
• 30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;
• 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;
• 25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;
• 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos setores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros.

O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, de forma a simplificar-lhe a vida. Basta que exija faturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Não se esqueça:

• A partir de 2015, apenas são consideradas despesas no seu IRS quando exige faturas com o seu número de contribuinte!
• A exigência de fatura com número de contribuinte é a forma mais eficaz de combater a economia paralela!

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor Geral,

António Brigas Afonso

E-Fatura Finanças

Já está disponível no site da AT uma versão de demonstração do que vai ser em 2013 o interface para os contribuintes inserirem as faturas ou confirmarem a correta inserção das faturas emitidas com o seu NIF (número de contribuinte).

Pelo que dá para ver na versão de demonstração, a qualquer momento podemos consultar o valor que vamos receber em IRS das faturas que nos foram emitidas.

Para quem não sabe a partir do dia 1 de Janeiro os comerciantes de alguns ramos serão obrigados a emitir fatura de todas as vendas/serviços sem limite mínimo de valor, nessa fatura terá que constar o NIF (número de contribuinte), o comerciante será também obrigado a inserir essas faturas no portal das finanças pelo que nós, contribuintes, temos apenas que solicitar a fatura e dar o número de contribuinte, que no mês seguintes as faturas aparecem no sistema das Finanças.

Os ramos de atividade obrigados a emitir faturas nestes termos são os seguintes:

Manutenção e reparação de veículos automóveis (Oficinas)
Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
Alojamento, restauração e similares;
Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

Entre outras vantagens a que mais terá impacto para o contribuinte será a devolução de 5% do valor do IVA das faturas emitidas para o nosso contribuinte.

Uma vantagem que indiretamente afetará o contribuinte é o combate à fuga ao fisco no sectores de atividade referidos, que serão dos que mais roubam impostos!! lembra-se da última vez que foi ao cabeleireiro e recebeu um talão ou fatura? pois eu também não! lembra-se quando pediu a mecânico uma fatura e ele disse “se passar fatura tem que pagar o IVA”?, estes são alguns dos sinais da fuga ao fisco, se todos pagarem os seus impostos devidos será melhor para todos!! pois assim à semelhança do que acontece noutros países os governos podem ter impostos mais baixos e justos o que para nós é bom!

O serviço de demonstração está disponivel no seguinte endereço:

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/factemipf/home.action

Podem fazer login com o NIF e a password que já possuem, e testar inserir faturas e consultar o serviço está em testes até ao dia 31 de Dezembro!

Aconselho também a leitura das perguntas comuns no seguinte link:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/faturas/faqs.html

 

As novas regras para as indemnizações por despedimento

Acabei de ler um artigo interessante no Jornal Económico, onde são enumeradas as novas regras para o cálculo das indemnizações para o despedimento.

As regras a aplicar não tem efeitos retroactivos ou seja só serão aplicadas a novos contractos, a regra que mais me chamou a atenção e que creio que será a que tem mais impacto é a que diminui a retribuição de cada ano de trabalho que até agora era um mês completo por ano e agora passou para 20 dias de remuneração por cada ano de trabalho até um limite de 12 meses ou 240 salários mínimos, isto significa que após 12 anos de trabalho na mesma empresa  se atinge o limite máximo da indemnização em caso de despedimento.

No artigo que referi do Económico estão outras regras explicadas ao pormenor, resta-nos esperar que se fiquem por aqui, estes cortes aliados à incidência dos impostos particularmente do corte no 13º mês e no aumento generalizado nos produtos que consumimos no dia a dia e também o aumento dos juros dos empréstimos,  dificultam cada vez mais a subsistência mesmo a quem aufere salários mais altos.

Artigo Original: Saiba o que vai mudar nas indemnizações por despedimento