Datas relevantes e prazos para o IRS 2015

irs 2015

Destacamos abaixo as datas a ter em conta para o IRS relativo a rendimento auferidos em 2015

Até 15 de Fevereiro de 2016

Até esta data tem que confirmar no site do e-factura se todas as facturas que pediu com contribuinte foram inseridas, caso não as encontre deve inseri-las manualmente. Esta data é também o prazo para confirmar se as facturas inseridas estão na categoria certa.

1 a 15 de Março de 2016

Este período é destinado para as reclamações à AT (autoridade tributária) , caso detecte alguma anomalia na contabilização das facturas e respectivos valores de reembolso. Para isso deve entrar no portal do e-factura e verificar se os valores apuradas conferem com as facturas que inseriu!

15 de Março a 15 de Abril de 2016

Este é o prazo para entrega das declarações de IRS, este ano não interessa se entrega em papel ou online! se teve rendimentos por trabalho dependente é neste período que tem entregar a sua declaração.

16 de Abril a 16 de Maio de 2016

Caso tenha rendimentos por trabalho independente ou tenha passado um acto isolado ou tenha rendimentos prediais, é neste período que tem que entregar a sua declaração.

Até 31 de julho de 2016

Este é o prazo para receber o seu reembolso do IRS caso seja caso disso.

31 de agosto de 2016

Este é o prazo para pagamento do IRS caso seja caso disso.

Novo IRS – apenas as faturas com número de contribuinte são consideradas despesas para o IRS

transcrição do e-mail relativo às novidades no IRS para despesas realizadas em 2015

A partir do dia 1 de janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.

Com a entrada em vigor do novo IRS, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das seguintes deduções à coleta:

• 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);
• 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;
• 30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;
• 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;
• 25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;
• 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos setores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros.

O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, de forma a simplificar-lhe a vida. Basta que exija faturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Não se esqueça:

• A partir de 2015, apenas são consideradas despesas no seu IRS quando exige faturas com o seu número de contribuinte!
• A exigência de fatura com número de contribuinte é a forma mais eficaz de combater a economia paralela!

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor Geral,

António Brigas Afonso

Recolher faturas para o IRS de 2013

AT e-fatura

Desde o inicio do ano que o governo anunciou que quem recolher faturas deverá ser reembolsado de 15% do valor do IVA para os sectores de actividade seleccionados, temos sido questionados várias vezes para esclarecer algumas dúvidas quanto a este sistema, deixo abaixo a resposta às perguntas que têm sido feitas mais vezes:

Depois de pedir fatura com contribuinte é necessário inserir a mesma no e-fatura:

Tenho respondido que não é necessário porque isso é da responsabilidade do comerciante e acontece aquando da integração do ficheiro SAFT que os comerciantes enviam mensalmente para a AT. No entanto aconselho sempre a guardar as mesmas e passados uns meses da sua emissão entrar no site da e-fatura e conferir se as mesmas estão lá caso não esteja devemos introduzir a mesma à mão, isto é denunciar o comerciante, este é um dos objectivos do governo que sejamos fiscais para combater a evasão fiscal.

Como ver as faturas que pedi com o meu contribuinte:

É bastante simples basta entrar no site da efatura (https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action) e clicar em “Verificar/Registar faturas” inserir o seu contribuinte e a password da AT (a mesma que usa para entregar o IRS), depois terá acesso a um interface para consultar as faturas.

Algumas faturas não têm o campo “Situação” preenchido:

Deve editar a mesma a classificar o tipo de despesa, os 15% do IVA vão constar de imediato no seu valor a receber!

 

Qualquer dúvida podem expor pelo nosso facebook ou nos comentários!!

E-Fatura Finanças

Já está disponível no site da AT uma versão de demonstração do que vai ser em 2013 o interface para os contribuintes inserirem as faturas ou confirmarem a correta inserção das faturas emitidas com o seu NIF (número de contribuinte).

Pelo que dá para ver na versão de demonstração, a qualquer momento podemos consultar o valor que vamos receber em IRS das faturas que nos foram emitidas.

Para quem não sabe a partir do dia 1 de Janeiro os comerciantes de alguns ramos serão obrigados a emitir fatura de todas as vendas/serviços sem limite mínimo de valor, nessa fatura terá que constar o NIF (número de contribuinte), o comerciante será também obrigado a inserir essas faturas no portal das finanças pelo que nós, contribuintes, temos apenas que solicitar a fatura e dar o número de contribuinte, que no mês seguintes as faturas aparecem no sistema das Finanças.

Os ramos de atividade obrigados a emitir faturas nestes termos são os seguintes:

Manutenção e reparação de veículos automóveis (Oficinas)
Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
Alojamento, restauração e similares;
Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

Entre outras vantagens a que mais terá impacto para o contribuinte será a devolução de 5% do valor do IVA das faturas emitidas para o nosso contribuinte.

Uma vantagem que indiretamente afetará o contribuinte é o combate à fuga ao fisco no sectores de atividade referidos, que serão dos que mais roubam impostos!! lembra-se da última vez que foi ao cabeleireiro e recebeu um talão ou fatura? pois eu também não! lembra-se quando pediu a mecânico uma fatura e ele disse “se passar fatura tem que pagar o IVA”?, estes são alguns dos sinais da fuga ao fisco, se todos pagarem os seus impostos devidos será melhor para todos!! pois assim à semelhança do que acontece noutros países os governos podem ter impostos mais baixos e justos o que para nós é bom!

O serviço de demonstração está disponivel no seguinte endereço:

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/factemipf/home.action

Podem fazer login com o NIF e a password que já possuem, e testar inserir faturas e consultar o serviço está em testes até ao dia 31 de Dezembro!

Aconselho também a leitura das perguntas comuns no seguinte link:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/faturas/faqs.html

 

Tabelas IRS 2012

Foram hoje publicadas as tabelas de IRS para o ano de 2012, segue o link para as tabelas pelas quais serão taxadas as declarações entregues em 2012, em breve publicaremos a comparação de todos os escalões de IRS de 2012 com os de 2011 e outras informações que possam ajudar no preenchimento da declaração de IRS.

 

Tabelas de IRS de 2012