Actualizar o JAVA

Java

Para poder utilizar a maioria das aplicações disponíveis no portal das Finanças o seu computador tem que ter o JAVA instalado e convém que o mesmo esteja actualizado para evitar problemas de incompatibilidade…

Para fazer download da instalação do Java convém usar o internet explorer uma vez que é o browser que vai usar para submeter as suas declarações no portal das finanças e como o site redirecciona o utilizador para o site da instalação mais adequada, mais vale usar o Internet Explorer e evitar dores de cabeça extra.

Para actualizar o JAVA vá directamente ao site da empresa que o produz (http://java.com/) e actualize desde aí… evite usar sites não oficiais pois o risco de instalar algum programa que danifique o seu computador é grande.

Caso a instalação normal lhe dê algum erro o JAVA tem um método de instalação alternativo que permite resolver alguns problemas na instalação, aceda ao site https://java.com/en/download/manual.jsp e seleccione “Windows Offline” faça download e instale o programa que fez download, em principio terá ultrapassado o erro na instalação anterior.

Salário mínimo Portugal (Histórico desde 1999)

Histórico da evolução do Salário mínimo em Portugal, os valores podem parecer errados, mas não!

O que fazem para se poder comparar com países que não há 13º mês nem subsidio de férias é multiplicar o salário mínimo por 14 meses (que são os meses que recebemos!) e dividem por 12 meses…

Este gráfico é actualizado automaticamente.

Autoridade para as Condições do Trabalho

ACT

Nem sempre as empresas que nos empregam zelam pelo nossos interesses da forma a que temos direito. Para ajudar a combater as empresas que abusam dos seus empregados e para proporcionar condições de trabalho seguras o estado disponibiliza aos trabalhadores uma entidade que tem por dever auditar as empresas para atestar o cumprimento das leis laborais, em casos que as leis não sejam respeitadas o ACT deve intervir para “obrigar” as empresas a cumprir.

Embora o ACT faça regularmente inspecções essas não contemplam o cumprimento de todos os nosso direitos, pois muitas das situações de incumprimento surgem apenas em situações muito pontuais e especificas.

O ACT coloca ao nosso dispor várias formas de comunicação através das quais nos podemos informar quando temos alguma dúvida quanto à legalidade de alguma ação da nossa entidade empregadora ou para denunciar algum incumprimento.

A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade privados.
A ACT, que assumiu as atribuições da Inspecção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem a sede em Lisboa e dispõe de 32 serviços desconcentrados.

Para mais informações visite o site da Autoridade para as Condições do Trabalho 

 

Datas relevantes e prazos para o IRS 2015

irs 2015

Destacamos abaixo as datas a ter em conta para o IRS relativo a rendimento auferidos em 2015

Até 15 de Fevereiro de 2016

Até esta data tem que confirmar no site do e-factura se todas as facturas que pediu com contribuinte foram inseridas, caso não as encontre deve inseri-las manualmente. Esta data é também o prazo para confirmar se as facturas inseridas estão na categoria certa.

1 a 15 de Março de 2016

Este período é destinado para as reclamações à AT (autoridade tributária) , caso detecte alguma anomalia na contabilização das facturas e respectivos valores de reembolso. Para isso deve entrar no portal do e-factura e verificar se os valores apuradas conferem com as facturas que inseriu!

15 de Março a 15 de Abril de 2016

Este é o prazo para entrega das declarações de IRS, este ano não interessa se entrega em papel ou online! se teve rendimentos por trabalho dependente é neste período que tem entregar a sua declaração.

16 de Abril a 16 de Maio de 2016

Caso tenha rendimentos por trabalho independente ou tenha passado um acto isolado ou tenha rendimentos prediais, é neste período que tem que entregar a sua declaração.

Até 31 de julho de 2016

Este é o prazo para receber o seu reembolso do IRS caso seja caso disso.

31 de agosto de 2016

Este é o prazo para pagamento do IRS caso seja caso disso.

Novo IRS – apenas as faturas com número de contribuinte são consideradas despesas para o IRS

transcrição do e-mail relativo às novidades no IRS para despesas realizadas em 2015

A partir do dia 1 de janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.

Com a entrada em vigor do novo IRS, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das seguintes deduções à coleta:

• 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);
• 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;
• 30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;
• 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;
• 25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;
• 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos setores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros.

O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, de forma a simplificar-lhe a vida. Basta que exija faturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Não se esqueça:

• A partir de 2015, apenas são consideradas despesas no seu IRS quando exige faturas com o seu número de contribuinte!
• A exigência de fatura com número de contribuinte é a forma mais eficaz de combater a economia paralela!

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor Geral,

António Brigas Afonso